SISTEMA ccpr VAI A BRASÍLIA CONTRA IMPORTAÇÕES DE LÁCTEOS

Lideranças e produtores cooperados se reuniram com deputados, quando cobraram a redução das cotas de importação de derivados lácteos e mudanças imediatas na legislação

Crédito: João Paulo Mello

Publicado em 17 de agosto de 2023

Com o recorde de importações de produtos lácteos registrado neste ano, que tem impactado negativamente a cadeia produtiva nacional, a CCPR foi à Brasília para tentar frear a entrada de leite estrangeiro no país. Uma comitiva formada por lideranças do setor e produtores se deslocou até a Câmara dos Deputados, no dia 16 de agosto, com o objetivo de articular mudanças imediatas na legislação e tentar evitar o risco de desabastecimento de leite no mercado. O encontro foi uma iniciativa da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite e contou com o apoio da Abraleite, CNA, OCB e OCEMG.  

As importações dos principais derivados, como leite em pó, creme de leite e manteiga triplicaram em junho e bateu a casa dos 9,5% da produção nacional, alcançando o equivalente a 205,5 milhões de litros de leite. Para se ter dimensão do impacto que isso traz para a cadeia produtiva, esse volume é duas vezes e meia a captação mensal da CCPR, que é hoje a maior cooperativa captadora de leite do Brasil. Apenas em Minas Gerais, principal bacia leiteira do país, a participação das cooperativas na produção de leite chega a 22,4% da produção do estado e, desse percentual, mais da metade passa pelo Sistema CCPR.

Devido à alta disponibilidade de lácteos no mercado, os preços estão em queda, tornando a atividade leiteira desafiadora para os produtores nacionais. "Os pequenos e médios produtores sofrem muito nessa situação, porque o preço pago atualmente não traz viabilidade econômica à atividade, causando um desânimo a eles. Muitos estão desistindo da atividade, o que pode causar grandes transtornos, como o desabastecimento da população", destaca o presidente da CCPR Marcelo Candiotto. 

Em 2022, a produção nacional recuou 4,8% em relação a 2021 e, no primeiro trimestre de 2023, não houve recuperação se comparado ao ano anterior. Ao contrário, no primeiro trimestre de 2023, a produção sofreu retração de 1,5%, quando comparada ao mesmo período de 2022. E as perspectivas não são positivas, mesmo no atual período da safra, que deveria ser um momento de alta de preços e margens maiores para os produtores.

Impacto econômico e social

De acordo com especialistas, a pecuária de leite brasileira ainda não conseguiu se recuperar do forte aumento do custo de produção registrado a partir de 2020, e enfrenta uma série de dificuldades. E a preocupação se dá especialmente ao relevante papel socioeconômico desse segmento, seja pela forte capacidade de geração de renda e empregos ou para o fortalecimento da segurança alimentar nacional e enfrentamento da fome. O Censo Agropecuário mais recente apontou 1,171 milhão de propriedades produtoras de leite atuando em 99% dos municípios brasileiros. Destes, 81% (cerca de 955 mil produtores) são da agricultura familiar. 

Uma reunião foi realizada, no dia 4 de agosto, com a secretária de Comércio Exterior Tatiana Prazeres e contou com a participação de autoridades e lideranças do agro. Na ocasião, foram apresentados esses dados, assim como uma análise de desempenho do setor e os pontos críticos que impactam a cadeia leiteira.  Também foi enviado um ofício ao vice-presidente Geraldo Alckmin, no dia 19 de julho, exigindo medidas imediatas em defesa da pecuária leiteira nacional.

Entre as soluções apresentadas estão a criação de um comércio internacional leal de lácteos, o estabelecimento de critérios e requisitos para o processo de análise das licenças de importações de produtos lácteos e o maior rigor nas análises de qualidade dos produtos importados. Isso se faz necessário para verificar se os lotes se enquadram nos requisitos físico-químicos e microbiológicos do Mercosul, já que os produtos importados têm regras diferentes de produção, requisitos sanitários referentes à validade, à rotulagem e exigências referentes à presença de alergênicos e lactose, por exemplo.  

Há também preocupações em relação à prática de reidratação de leite em pó importado, o que é proibido pela legislação.