AVISO DE PRIVACIDADE
Última atualização: 1º de julho de 2024
1. DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
Bem-vindo ao site da COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA, mas para você que é de casa somos a CCPR! A COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA - CCPR, está no mercado desde 1948, conforme linha do tempo no site: https://www.ccpr.coop.br/paginas/historia.
A COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA - CCPR é uma cooperativa comprometida com a segurança dos dados pessoais visando à garantia da privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que possuem qualquer tipo de relacionamento conosco, ainda que indiretamente.
Este site está sujeito às diretrizes condicionais no Aviso de Privacidade que se segue. Nosso compromisso é manter os mais elevados padrões de integridade no relacionamento com nossos visitantes e usuários.
Temos a intenção de minimizar a coleta de dados pessoais ao máximo, coletando apenas as informações necessárias para cumprir os objetivos descritos neste documento.
Portanto, não há motivo para preocupações; é nosso dever e compromisso zelar pela sua privacidade, independentemente de você ser um candidato, colaborador, cooperado, cliente ou visitante em nosso site e/ou presencial nas dependências da CCPR.
Por favor, leia atentamente o presente Aviso, pois, ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas aqui descritas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Nº 13.709/2018) e as demais normas de privacidade e proteção de dados do nosso ordenamento jurídico brasileiro.
2. NOÇÕES SOBRE LGPD
Neste Aviso de Privacidade você encontrará todas as informações relevantes aplicáveis ao uso dos dados pessoais de usuários no meio online. Possui também o objetivo de lhe auxiliar no entendimento sobre como funcionam as nossas práticas de coleta, uso, compartilhamento e armazenamento de suas informações pessoais no decorrer das atividades inerentes ao nosso negócio.
2.1 DEFINIÇÕES
Os termos a seguir são usados em nosso Aviso de Privacidade:
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Termo
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Significado
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LGPD
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Lei
Geral de Proteção de Dados.
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Dado Pessoal
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Qualquer
informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável
(?Titular?). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser
identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um
identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados
de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos
específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica,
cultural ou social dessa pessoa.
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Dado Pessoal Sensível
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Dado
pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou
político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou
biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
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Titular
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Pessoa
a quem os dados pessoais se referem.
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Encarregado
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Encarregado
pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO - Data Protection Officer) é a pessoa
responsável pela Proteção de Dados Pessoais na CCPR e pela
comunicação com a ANPD e com os titulares, contatável pelo e-mail: dpo@ccprmg.com.br.
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ANPD
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A
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da administração
pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei
Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional.
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Tratamento
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Qualquer
operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados,
tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração.
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Consentimento
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Manifestação
livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento
de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
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Anonimização
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Utilização
de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio
dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a
um indivíduo.
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Bloqueio
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Suspensão
temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado
pessoal ou do banco de dados.
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Eliminação
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Exclusão
de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados,
independentemente do procedimento empregado.
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Compartilhamento
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Comunicação,
difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou
tratamento compartilhado de banco de dados pessoais por órgãos ou entidades
públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes
privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais
modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes
privados.
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Transferência Internacional de Dados
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Transferência
de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o
país seja membro.
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Terceiro
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Qualquer
pessoa jurídica, bem como qualquer pessoa física que utilize ou possa
utilizar dados pessoais com finalidade económica. São os prestadores de
serviços, trabalhadores terceirizados, parceiros comerciais, fornecedores e
representantes.
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Site
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É
um local na Internet identificado por um nome de domínio, constituído por um
ou mais páginas com conteúdo que pode conter textos, gráficos, imagens,
fotos, vídeos e outras informações. O site institucional da CCPR é: https://www.ccpr.coop.br/
|
3. COMO UTILIZAMOS E TRATAMOS SEUS DADOS
É importante destacar que, em nosso site https://www.ccpr.coop.br/ e em nossos procedimentos internos que realizamos, coletamos apenas os dados pessoais necessários para as finalidades especificadas nas tabelas abaixo.
3.1 Os dados pessoais fornecidos diretamente por você (cooperado) são os seguintes:
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Dados Pessoais
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Finalidade
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Base Legal
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Nome, RG, CPF, inscrição estadual de produtor(a) rural, data de
nascimento, comprovante de rendimentos, país, CEP, estado, cidade, telefone e
e-mail.
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Cadastro de cooperado pessoa física.
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Art. 7º, V da lei 13.709/2018 (Execução de Contrato).
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Nome, CNPJ, inscrição estadual de produtor(a) rural, país, CEP, estado,
cidade, telefone e e-mail.
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Cadastro de
cooperado pessoa jurídica.
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Art. 7º, V da lei 13.709/2018 (Execução de Contrato).
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3.2 Dados pessoais fornecidos diretamente por você (cliente) são os seguintes:
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Dados Pessoais
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Finalidade
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Base Legal
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Nome, RG, CPF, inscrição estadual de produtor(a)
rural (se possuir), data de nascimento, comprovante de rendimentos, país,
CEP, estado, cidade, telefone e e-mail.
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Cadastro
de cliente pessoa física.
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Art. 7º, V da lei 13.709/2018 (Execução de
Contrato).
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Nome, CNPJ, inscrição estadual de produtor(a)
rural (se possuir), comprovante de faturamento, país, CEP, estado, cidade,
telefone e e-mail.
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Cadastro
de cliente pessoa jurídica.
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Art. 7º, V da lei 13.709/2018 (Execução de
Contrato).
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3.3 Os dados pessoais fornecidos diretamente por você (candidato - geral/banco de talentos) são os seguintes:
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Dados Pessoais
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Finalidade
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Base Legal
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Nome, gênero, pais, CEP, estado, cidade, CPF, data
de nascimento, telefone, e-mail e senha.
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Realizar o cadastro (site) na aba Trabalhe Conosco
(https://www.ccpr.coop.br/paginas/trabalhe-conosco)
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Art. 7º, V da lei 13.709/2018 (procedimentos
preliminares).
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Nome, gênero, pais, CEP, estado, cidade, CPF, data
de nascimento, telefone, e-mail e senha.
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Cadastrar
o currículo no Banco de Talentos - possíveis oportunidades
(https://ccpr.rhgestor.com.br/signup).
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Art. 7º, I da lei 13.709/2018 (mediante o
fornecimento de consentimento pelo titular).
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3.4 Os dados pessoais fornecidos diretamente por você (candidato ao estagiário/aprendiz) são os seguintes:
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Dados Pessoais
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Finalidade
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Base Legal
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Nome, gênero, pais, CEP, estado, cidade, CPF, data
de nascimento, telefone, e-mail e senha.
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Programa Estágio Nota 10 (https://ccpr.rhgestor.com.br/signup).
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Art. 7º, V da lei 13.709/2018 (procedimentos
preliminares).
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3.5 Os dados pessoais fornecidos diretamente por você (colaborador) no decorrer da relação contratual (empregado x empregador) são os seguintes:
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Dados Pessoais
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Finalidade
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Base Legal
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Nome completo, RG, CPF, CNH, PIS, nº da carteira de trabalho, data de
nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, e-mail, telefone e
endereço residencial, dados bancários, certidão de nascimento/casamento.
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Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
(e-social) e execução de contrato.
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Art. 7º, II da lei 13.709/2018 (Cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo controlador).
Art. 7º, V da lei 13.709/2018 (Execução de
Contrato).
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Nome, identidade, CPF, endereço completo, telefone.
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Para utilização de benefícios concedidos pelas
CCPR, como exemplo: plano de saúde, odontológico, cursos entre outros.
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Art. 7º, I da lei 13.709/2018 (mediante o
fornecimento de consentimento pelo titular).
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Imagem.
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Divulgação em redes sociais e demais canais de
comunicação ? marketing)
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Art. 7º, I da lei 13.709/2018 (mediante o
fornecimento de consentimento pelo titular).
Art. 11º, I da lei 13.709/2018 (mediante o
fornecimento de consentimento pelo titular).
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Imagem
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Segurança ? câmera internas/externas
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Art. 11º, II, g, da lei 13.709/2018 (sem fornecimento
de consentimento do titular - garantia da segurança do titular, nos processos
de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos).
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3.6 Os dados pessoais fornecidos diretamente por você de seus (dependentes legais - colaboradores), durante o curso da relação contratual, são os seguintes:
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Dados Pessoais
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Finalidade
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Base Legal
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Nome, identidade, CPF, certidão de nascimento e ou
casamente, cartão de vacina, comprovante escolar.
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Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
(e-social) e execução de contrato.
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Art. 7º, II da lei 13.709/2018 (Cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo controlador).
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Imagem
|
Divulgação
de campanhas no Dia das Mães, Pais, Crianças, Vacinação, entre outras.
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Art. 7º, I da lei 13.709/2018 (mediante o
fornecimento de consentimento pelo titular).
Art. 11º, I da lei 13.709/2018 (mediante o
fornecimento de consentimento pelo titular).
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3.7 Dados pessoais fornecidos diretamente por você (fornecedores, prestadores de serviços/terceiros), durante o seu relacionamento conosco (contrato de prestação de serviço), são os seguintes:
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Dados Pessoais
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Finalidade
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Base Legal
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Razão social,
endereço, e-mail, telefone, CNPJ, inscrição estadual.
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Execução de
contrato/emissão de nota fiscal.
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Art. 7º, V da lei
13.709/2018 (Execução de Contrato).
Art. 7º, II da
lei 13.709/2018 (Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
controlador).
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3.8 Dados pessoais fornecidos diretamente por você (diretores, conselheiros e representantes legais), durante o seu relacionamento conosco (contrato de prestação de serviço), são os seguintes:
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Dados Pessoais
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Finalidade
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Base Legal
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Nome, identidade,
CPF, certidão de nascimento e ou casamente.
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Cumprimento de
obrigação legal ou regulatória (e-social) e Execução de contrato.
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Art. 7º, II da
lei 13.709/2018 (Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
controlador).
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3.9 Dados pessoais fornecidos diretamente por você (visitantes, motoristas e agentes fiscalizadores), durante o seu relacionamento conosco (contrato de prestação de serviço), são os seguintes:
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Dados Pessoais
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Finalidade
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Base Legal
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Nome, identidade,
CPF, endereço, telefone e placa de veículo.
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Controle interno
de acesso.
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Art. 11º, II, g,
da lei 13.709/2018 (sem fornecimento de consentimento do titular - garantia
da segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de
cadastro em sistemas eletrônicos).
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3.10 Dados pessoais fornecidos diretamente por você (administradas), durante o seu relacionamento conosco (contrato), são os seguintes:
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Dados Pessoais
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Finalidade
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Base Legal
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Nome completo, RG, CPF, CNH, PIS, nº da carteira de trabalho, data de
nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, e-mail, telefone e
endereço residencial, dados bancários, certidão de nascimento/casamento.
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Execução de Contrato e cumprimento de obrigação
legal ou regulatória (e-Social).
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Art. 7º, V da lei 13.709/2018 (Execução de
Contrato).
Art. 7º, II da lei 13.709/2018 (Cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo controlador).
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3.11 Dados pessoais fornecidos diretamente por você (usuário do nosso aplicativo "CCPR App"), durante o seu relacionamento conosco (cooperado), são os seguintes:
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Dados Pessoais
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Finalidade
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Base Legal
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Nome, CPF,
matrícula, cooperativa, país, CEP, estado, cidade, telefone e e-mail.
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Cadastro de
produtor(a) pessoa física.
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Art. 7º, I da Lei
13.709/2018 (mediante o fornecimento de consentimento pelo titular).
Art. 7º, V da Lei
13.709/2018 (execução de Contrato).
|
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Nome, CNPJ, matrícula,
cooperativa, país, CEP, estado, cidade, telefone e e-mail.
|
Cadastro de
produtor(a) pessoa jurídica.
|
Art. 7º, I da Lei
13.709/2018 (mediante o fornecimento de consentimento pelo titular).
Art. 7º, V da lei
13.709/2018 (Execução de Contrato).
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3.12 Dados pessoais fornecidos diretamente por você (usuário do nosso aplicativo "CCPR Cred"), durante o seu relacionamento conosco (cooperado), são os seguintes:
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Dados Pessoais
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Finalidade
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Base Legal
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Nome, CPF, matrícula,
cooperativa, país, CEP, estado, cidade, telefone, e-mail e dados bancários.
|
Cadastro de produtor(a)
pessoa física.
|
Art. 7º, I da lei 13.709/2018
(mediante o fornecimento de consentimento pelo titular).
Art. 7º, V da lei 13.709/2018
(Execução de Contrato).
|
|
Nome, CNPJ, matrícula,
cooperativa, país, CEP, estado, cidade, telefone, e-mail e dados bancários.
|
Cadastro de produtor(a)
pessoa jurídica.
|
Art. 7º, I da lei 13.709/2018
(mediante o fornecimento de consentimento pelo titular).
Art. 7º, V da lei 13.709/2018
(Execução de Contrato).
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É relevante observar que, em algumas situações, poderemos coletar dados que não sejam especificamente observados nas tabelas deste Aviso de Privacidade. No entanto, em tais casos, iremos informá-lo de maneira adequada sobre o motivo dessa coleta por meio deste aviso de privacidade ou por meio de um termo de registro específico. Ademais, podemos ainda tratar seus dados pessoais, na maioria dos casos, para viabilizar a execução das nossas atividades, a exemplo das informações disponibilizadas por você para contato.
4. SOBRE AS BASES LEGAIS APRESENTADAS PELA LGPD E NOSSO MODO DE UTILIZAÇÃO
Para tornar nossos processos mais transparentes, é importante destacar que a LGPD estabelece algumas bases legais pelas quais podemos tratar seus dados pessoais. As principais delas são as seguintes:
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Obrigação legal ou regulatória:
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Seus
dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações
dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais,
poder Judiciário e/ou outra autoridade competente.
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Exercício regular do direito:
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Mesmo
após o término da relação contratual, nós poderemos tratar alguns de seus
dados pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como
prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, como por exemplo,
em ações de cobrança no caso de inadimplemento de obrigação contratual, nas
respostas a ações judiciais em que a CCPRfigure como parte interessada, ou seja, provocada pelo juízo
competente a se manifestar sobre determinado fato.
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Interesse legítimo:
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É
possível que os seus dados pessoais também sejam tratados para finalidades
legítimas envolvendo a continuidade de nossas atividades, como na promoção
dos serviços, proporcionando informações sobre novidades, conteúdos, notícias
e demais questões relevantes para a manutenção do seu relacionamento com a CCPR
e no aperfeiçoamento das funcionalidades, uso e experiência no nosso site e
demais ferramentas disponibilizadas em decorrência da prestação dos nossos
serviços.
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Execução de contrato ou preliminar:
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Podemos
usar seus dados de identificação e contato para permitir a execução do
contrato que firmamos com você (clientes, colaboradores, fornecedores e
parceiros), possibilitando, por exemplo, a prestação dos nossos serviços e
demais atos que decorram do relacionamento contratual estabelecido com a COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES
RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA - CCPR.
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Para a condução de atividades que visam prevenir
a ocorrência de fraudes:
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Quando
estritamente necessário, poderemos tratar os seus dados para comprovar que
você é quem realmente quem diz ser, evitando a ocorrência de fraudes.
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Proteção ao crédito:
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Informações
sobre adimplência e inadimplência sobre determinado titular poderão ser utilizadas,
a fim de se tomar decisão acerca da concessão ou não de créditos. Neste
ponto, é importante mencionar que a COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA - CCPR, observa a menção à legislação pertinente,
a qual contempla a lei de Cadastro Positivo, bem como o Código de Defesa dos
Consumidos.
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Consentimento:
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Caso
você manifeste seu interesse e com a sua autorização, sempre quando
necessário, poderemos utilizar os seus dados para o envio de comunicações
sobre os nossos produtos e serviços, como campanhas de marketing.
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Observa-se que as hipóteses citadas são bases legais capazes de justificarem o tratamento de seus dados pela COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA - CCPR.
5. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados pela COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA - CCPR serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados ou quando o titular solicitar a sua eliminação. Caso exista a necessidade da manutenção dos dados para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos, ou em demais hipóteses previstas na legislação aplicável, eles poderão ser armazenados por um período definido.
Para mais informações entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO), por meio do e-mail dpo@ccprmg.com.br e saiba mais sobre a nossa Política de Retenção de Dados.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
No exercício de suas atividades, a COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA - CCPR. poderá compartilhar seus dados pessoais com outras empresas. Todavia, a COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA - CCPR, sempre realiza o procedimento de due diligence com essas empresas para saber se elas estão adotando medidas técnicas e administrativas para proteger adequadamente os seus dados pessoais.
A COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA - CCPR apenas transmite os seus dados pessoais quando for estritamente necessário às empresas cuja colaboração seja indispensável à prestação de serviços solicitados para a operacionalização de suas atividades.
Apresentamos algumas hipóteses a seguir, não exaustivas, em que o compartilhamento de suas informações poderá ocorrer (Cooperado/Clientes/Colaboradores/Dependentes dos Colaboradores/Fornecedor):
- Com empresas parceiras e fornecedores, revendas e distribuição, subcontratados e terceiros independentes (atuando como operadores e responsáveis pelo tratamento), como por exemplo, no desenvolvimento e prestação de serviços, na continuidade das transações comerciais, conforme as políticas e procedimentos de privacidade e proteção de dados e/ou segurança da informação da organização, conforme permite ou exige a LGPD;
- Com Autoridades públicas, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da empresa em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
- Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
- Instituições financeiras;
- Fornecedores de tecnologia da informação que dão suporte aos nossos sistemas.
7. FINALIDADE E NECESSIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Somos comprometidos com a segurança dos dados pessoais que nos são fornecidos, por isso adotamos boas práticas de segurança da informação transformadas em rígidos padrões de atuação, buscando assegurar que todas as informações e dados pessoais coletados não sejam alvo de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. As Informações dos usuários são tratadas pela CCPR com as seguintes finalidades:
- Para elaboração do contrato de serviço;
- Para emissão de nota fiscal;
- Para prover suporte técnico;
- Para garantir a segurança de nossos serviços;
- Para conectividade;
- Para sistemas de suporte às operações;
- Para controle de rede e plataformas de serviços;
- Para aplicações;
- Para providenciar informações, produtos e serviços que você tenha nos solicitado;
- Para realizar pesquisas, nas quais as informações serão anonimizadas, para melhorar nossos produtos e serviços entre outras.
Todas as informações mencionadas acima estão disponíveis nas tabelas indicadas na seção 3, bem como por meio do nosso canal de comunicação dedicado à privacidade e proteção de dados. Para obter esclarecimentos adicionais, basta enviar um e-mail para o nosso Encarregado de Dados (DPO) no seguinte endereço: dpo@ccprmg.com.br.
8. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA - CCPR segue padrões rígidos de segurança e confidencialidade a fim de proteger as informações pessoais dos nossos (Cooperado/Clientes/Colaboradores/Dependentes dos Colaboradores/Fornecedor):
Em nosso site institucional possuímos declaração "https" comprovando sua conexão segura e utilizamos certificação SSL, que criptografa os dados garantindo a segurança do site e dos usuários. A COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA - CCPR também adota medidas técnicas e administrativas aptas para manter os dados pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das regras aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação. Isso inclui, entre outras medidas, políticas e procedimentos internos de privacidade e segurança da informação, monitoramento periódico dos nossos sistemas, uso de técnicas como firewalls, criptografia, monitoramento entre outras.
Entretanto, apesar de adotarmos os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura, estando sempre suscetível à ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares.
Na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a organização garantirá a adoção de todas as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência com você.
9. DIREITOS DOS TITULARES
A COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA - CCPR se compromete a respeitar a confidencialidade dos seus dados pessoais e a lhe garantir o exercício de todos os direitos, de modo gratuito e facilitado, apenas enviando um e-mail para correio eletrônico do nosso Encarregado de Dados (DPO): dpo@ccprmg.com.br.
Veja abaixo seus principais direitos relacionados aos seus dados pessoais (artigo 18 da LGPD):
- Confirmação da existência e tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais que forem desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a lei;
- Obtenção de informações acerca da forma de tratamento dos seus dados pessoais;
- Eliminação de seus dados pessoais, que tenham sido tratados a partir de consentimento dado por você anteriormente;
- Informação sobre quais entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou o compartilhamento de dados;
- Possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento dos seus dados e ser informado das consequências dessa recusa;
- Revogação do consentimento a qualquer tempo;
- Solicitação da portabilidade de seus dados, em formato a ser determinado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Em alguns casos, pode ocorrer de não podermos atender o seu pedido de eliminação de dados, como por exemplo:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Existência de algum contrato que esteja válido e com eficácia;
- Caso a lei determine prazos mínimos para a retenção dos dados;
- Caso haja a obrigação de exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS
A COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA - CCPR poderá em alguns processos realizar transferências internacionais de dados para outros países, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos (Cooperado/Clientes/Colaboradores/Dependentes dos Colaboradores/Fornecedor). Todavia, nas hipóteses de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, a COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA - CCPR estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com a legislação de privacidade e proteção de dados, a fim de que os dados sejam sempre protegidos.
É fundamental enfatizar nossa dedicação à proteção contínua dos dados. É importante esclarecer que, nos casos que envolvem transferência internacional de dados, a COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA - CCPR, estabelece contratos explícitos com os Cooperados, Clientes, Colaboradores, Dependentes dos Colaboradores e Fornecedores que podem estar envolvidos no processo. Estamos comprometidos em cumprir as normas vigentes e aplicáveis à transferência internacional de dados pessoais, garantindo assim a segurança e a conformidade necessária.
11. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Se a COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA - CCPR tomar conhecimento de uma violação de sistemas de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus direitos de titulares, ela:
- Notificará imediatamente e sem qualquer atraso seus Cooperados, Clientes, Colaboradores, Dependentes dos Colaboradores e Fornecedores;
- Tomará providências razoáveis imediatas para minimizar os danos e proteger os dados pessoais dos seus Cooperados, Clientes, Colaboradores, Dependentes dos Colaboradores e Fornecedores;
- Colocará em prática o plano de resposta ao incidente;
- Se necessário, comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
- A comunicação será feita em prazo razoável, e conterá, no mínimo:
- Descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
- Informações sobre os titulares envolvidos;
- Indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
- Os riscos relacionados ao incidente;
- Motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata;
- Medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
Se você deseja relatar um incidente de segurança relacionado a COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA - CCPR, entre em contato conosco por meio do endereço eletrônico dpo@ccprmg.com.br ou pelo endereço físico (Rua Itambé, n° 40, Floresta, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-150).
12. INFORMAÇÕES SOBRE COOKIES
Utilizamos cookies e dispositivos similares para facilitar a sua navegação no nosso site https://www.ccpr.coop.br/, para compreender a forma como interage conosco e, em determinados casos, permitir apresentar publicidade baseada na análise dos seus hábitos de navegação.
Para mais informações, leia a nossa Política de Cookies para compreender melhor os cookies e dispositivos similares que utilizamos, as suas finalidades, como gerir as suas preferências e outras informações úteis.
13. ALTERAÇÕES AO AVISO DE PRIVACIDADE
A COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA - CCPR se reserva o direito de, a qualquer momento, revisar e atualizar o presente Aviso de Privacidade, sem a necessidade de anuência prévia de você usuário.
Recomendamos que você verifique periodicamente nosso aviso de privacidade para consultar eventuais alterações.
14. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
Caso, após a leitura deste Aviso de Privacidade, você queira exercer seus direitos de titilar de dados ou tenha quaisquer outras dúvidas, a COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA - CCPR receberá e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, conforme disposto na Lei Geral de Proteção Dados (LGPD).
Para exercer seus direitos, solicitamos que entre em contato usando os seguintes canais de comunicação:
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Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
(DPO):
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Fernanda
Alves
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Por e-mail:
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dpo@ccprmg.com.br
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Por telefone:
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0800
970 4190
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Endereço físico:
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Rua
Itambé, n° 40, Floresta, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-150
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